MEDIDAS PREVENTIVAS – SÃO MARTINHO DO PORTO
A Assembleia Municipal de Alcobaça em 20 de julho de 2018, aprovou uma proposta de medidas preventivas para a Zona dos Medros e das Colinas em São Martinho do Porto, no âmbito da revisão do PDM de Alcobaça.
As medidas preventivas e consequente suspensão parcial do Plano Diretor Municipal naquelas áreas, vigoram pelo prazo de dois anos a contar da publicação da deliberação n.º 1019/2018, na 2ª serie do Diário da Republica n.º 177 de 13 de setembro
A 24 de julho de 2020 a Assembleia Municipal de Alcobaça, aprovou a prorrogação do prazo das medidas preventivas e consequente suspensão parcial, do Plano Diretor Municipal de Alcobaça por mais um ano para a Zona dos Medros e das Colinas em São Martinho do Porto.
As medidas preventivas e consequente suspensão parcial do Plano Diretor Municipal naquelas áreas, vigoram assim por mais um ano de acordo com a publicação da deliberação n.º 901-A/2020, na 2ª serie do Diário da Republica n.º 178 de 11 de setembro (descarregue em baixo).