MENSAGEM DO EXECUTIVO
O respeito pelos valores da igualdade e da não-discriminação estão consagrados na Constituição Portuguesa e enquadrados na Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação 2018-2030 «Portugal + Igual» publicada em Diário da República (Resolução do Conselho de Ministros n.º 61/2018, de 21 de maio).
São valores universais à condição humana e ao progresso das sociedades que começa naturalmente nas comunidades locais. A promoção da dignidade de todas as mulheres e homens é uma responsabilidade simultaneamente individual e institucional. Neste contexto, os Municípios têm um papel preponderante na implementação de estratégias locais para a construção de comunidades tolerantes e inclusivas.
Reconhece-se, neste contexto, o trabalho relevante da Comunidade Intermunicipal do Oeste, que através do projeto Oeste + Igualdade (em parceria com Comissão para a Cidadania e a Igualdade Género) tem vindo a trabalhar com os 12 municípios-membros para a constituição destes documentos estruturantes para a dinâmica territorial e social de cada concelho.
O Plano Municipal para a Igualdade e a Não Discriminação do Município de Alcobaça determina um conjunto de intervenções territoriais com o objetivo de responder aos desafios propostos pela Estratégia Nacional. Estas iniciativas serão operacionalizadas no contexto interno da Câmara Municipal e no contexto externo, através de intervenções e parcerias com a sociedade civil, associações, escolas e restantes organizações do concelho.
Estas ações confluem no fomento e consolidação de uma cultura de respeito pelos direitos humanos, já enquadrada nos três pilares da atuação política da Câmara Municipal de Alcobaça: Felicidade, Território e Economia. Acreditamos na conjugação equilibrada destes três vetores como plataforma de promoção dos valores da igualdade e da não-discriminação.