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Veterinária e Saúde Pública

Competências da Divisão de Felicidade, Saúde e Bem-Estar:

Na Divisão de Felicidade, Saúde e Bem-Estar desenvolvem-se atividades relacionadas com os domínios da Veterinária, Saúde Pública e Desenvolvimento Rural com as seguintes competências:

Identificar situações problemáticas no domínio da saúde pública, propondo ações tendo em vista a sua eliminação ou minimização;
Emitir pareceres e realizar vistorias de forma articulada com os demais serviços da Câmara Municipal, a atividades económicas com impacto ao nível da saúde pública e segurança alimentar;
Acompanhar e coordenar o funcionamento do canil e gatil Municipal, e supervisionar as suas atividades;
Coordenar as ações de captura e encaminhamento de animais que constituam risco para a saúde ou segurança públicas;
Promover e acompanhar campanhas de saneamento e de profilaxia;
Apoiar tecnicamente e prestar informações técnicas sobre processos de instalação de atividades económicas quanto às questões de higiene, salubridade e segurança alimentar;
Colaborar na realização de recenseamento de animais e prestar informação técnica sobre a preparação e transformação de produtos de origem animal;
Cooperar com entidades externas no âmbito da segurança e saúde pública veterinária;
Garantir a vacinação animal;
Dar apoio aos mercados municipais;
Elaborar, supervisionar, e fiscalizar as ementas das escolas a cargo da autarquia;
Organizar, preparar, formular propostas e dar apoio técnico às reuniões do Conselho Cinegético;
Assegurar a inspeção e o controlo higio-sanitário;
Exercer as demais funções, procedimentos, tarefas ou atribuições que lhe forem cometidos por lei, norma, regulamento, deliberação, despacho ou determinação superior relativos à unidade orgânica que chefia.