O galardão da Praia Acessível - Praia para Todos visa promover o cumprimento da legislação sobre acessibilidade. Pretende-se que as praias que garantirem condições de acessibilidade mostrem equidade, dignidade, segurança, conforto e a maior autonomia possível a todas as pessoas, independentemente da sua idade, de possíveis dificuldades de locomoção, ou, de outras incapacidades que condicionem a sua mobilidade.
No Concelho de Alcobaça há duas praias a merecerem esta distinção: a praia de São Martinho do Porto (desde 2010) e a praia de Paredes de Vitória (desde 2011).
O Programa Praia Acessível – Praia para todos! foi criado em 2004, no âmbito de uma parceria institucional, que reúne o Instituto Nacional para a Reabilitação, I.P., a Agência Portuguesa do Ambiente, I.P. e o Turismo de Portugal, I.P. Ao nível da Administração Local, estão envolvidos os municípios com as zonas balneares oficialmente designadas.
Este Programa promove o cumprimento da legislação sobre acessibilidade, designadamente o disposto sobre a matéria no Decreto Lei nº 163/2006, de 8 de agosto (regime de acessibilidade), bem como da Lei nº 46/2006, de 28 de agosto (Lei da não discriminação) e da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, ratificada por Portugal em 2009.
Pretende-se que cada vez mais praias passem a assegurar condições de acessibilidade e de serviços que viabilizem a sua utilização e desfrute, com equidade, dignidade, segurança, conforto, independência e a maior autonomia possível por todas as pessoas, independentemente da sua idade e de possíveis dificuldades de locomoção ou outras incapacidades que condicionem a sua mobilidade.
Nas praias de São Martinho do Porto e de Paredes da Vitória (ambas no concelho de Alcobaça) estão assegurados os critérios obrigatórios para a garantir as condições de acessibilidade para todos:
- Acesso à zona de banho através do equipamento anfíbio.
- Presença de nadador salvador.
- Instalações sanitárias adaptadas.
- Acesso garantido por estrados, ao apoio da praia, zona de barracas e zona de banhos.
