Competências da Unidade de Ambiente e Espaços Verdes
- Promover e superintender a fiscalização na área do ambiente;
- Promover a gestão adequada dos resíduos sólidos urbanos, cuja competência vertida em legislação, pertence ao município e respetiva fiscalização;
- Promover a manutenção das condições de higiene e salubridade dos espaços públicos;
- Assegurar a conservação, manutenção e gestão do cemitério municipal;
- Garantir a manutenção dos espaços verdes públicos;
- Assegurar a gestão dos viveiros municipais;
- Garantir a limpeza e conservação dos espaços de mercados e feiras;
- Promover ações periódicas de desinfestação, desratização e desinfeção em infra-estruturas públicas;
- Fiscalização e promoção de medidas que visem a proteção das linhas de águas;
- Promover, em articulação com a DOM e a UP, a limpeza e desassoreamento das linhas de água de competência municipal;
- Proceder, em articulação com a Unidade de Veterinária e Saúde Pública, à captura, alimentação e abate de animais abandonados e assegurar a limpeza do canil municipal;
- Desenvolver ações de sensibilização e educação ambiental;
- Estudar e propor a aprovação de regulamentos municipais relacionados com a missão e funções da Unidade orgânica;
- Assegurar o cumprimento dos contratos de prestação de serviços externos, no âmbito das suas competências.