Na sequência da recente situação de calamidade provocada pela intempérie, o Governo lançou um conjunto de medidas extraordinárias de apoio dirigidas a empresas, trabalhadores e instituições.

Estes apoios visam atenuar os impactos económicos e sociais dos danos registados, promovendo a recuperação das atividades e a estabilidade do emprego.

Entre as medidas encontram-se linhas de crédito e liquidez, moratórias fiscais e bancárias, apoios à manutenção de postos de trabalho, simplificações administrativas e contributivas, bem como programas específicos para o setor social e para o alojamento temporário de pessoas afetadas.

Toda a informação detalhada está disponível nos portais oficiais do Governo e das entidades parceiras.

📌 Apoios às empresas (incluindo sociais e financeiros)

📍 Linhas de crédito e liquidez

Linhas de crédito do Banco Português de Fomento (BPF) para:

financiamento de reconstrução dos danos causados pelo mau tempo;
reforço de tesouraria e liquidez para manter a atividade económica.

👉 Informação detalhada no guia oficial
https://www.gov.pt/guias/estado-calamidade-apoios-para-empresas

👉 Portal do Banco Português de Fomento
https://www.bpfomento.pt

📍 Moratórias e suspensão de créditos

Adiamento excecional de obrigações fiscais até 30 de abril de 2026, sem coimas, juros ou penalidades.
Suspensão temporária do pagamento de créditos bancários até 90 dias, com possibilidade de prolongamento até 12 meses em casos de danos mais graves, permitindo aliviar encargos financeiros no curto prazo.

👉 Ver no guia oficial
https://www.gov.pt/guias/estado-calamidade-apoios-para-empresas

📍 Apoio à manutenção do emprego e trabalhadores independentes

Incentivo financeiro extraordinário à manutenção de postos de trabalho, para apoiar empresas que preservem empregos apesar dos impactos.
Apoio aos trabalhadores independentes afetados pela calamidade, sempre que os seus rendimentos tenham sido diretamente impactados pela tempestade — com candidaturas no portal do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP).

👉 Informação sobre estes apoios no guia oficial
https://www.gov.pt/guias/estado-calamidade-apoios-para-empresas

👉 Portal do IEFP
https://www.iefp.pt

📍 Simplificações administrativas e contributivas

Isenção temporária de contribuições à Segurança Social (total ou parcial, conforme critérios).
Dispensa excecional de controlos administrativos prévios em obras de reconstrução, acelerando a intervenção e minimizando burocracias.

👉 Consultar o Portal do Governo
https://www.gov.pt/guias/estado-calamidade-apoios-para-empresas

👉 Portal da Segurança Social
https://www.seg-social.pt

📍 Apoios às Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS)

As IPSS e associações sem fins lucrativos podem aceder a mecanismos de apoio à recuperação e reforço das suas atividades e património afetados.

👉 Informação no guia de calamidade
https://www.gov.pt/guias/estado-calamidade-apoios-para-empresas

👉 Informação no portal da Segurança Social
https://www.seg-social.pt

📌 Programa excecional — O Turismo Acolhe

Medida específica criada no âmbito do estado de calamidade, com gestão do Turismo de Portugal.

Visa assegurar alojamento temporário, seguro e digno às pessoas e equipas diretamente envolvidas na reconstrução que ficaram privadas de condições de habitabilidade devido à tempestade.
Entidades do setor do turismo e alojamento local são convidadas a participar de forma voluntária, podendo receber apoio financeiro pelo Turismo de Portugal para disponibilizarem lugares de alojamento temporário no contexto de emergência.
Pode incluir trabalhadores destacados para ações de reconstrução cujas despesas de alojamento não estejam cobertas pelas respetivas entidades.
O programa vigora até 28 de fevereiro de 2026, com possibilidade de prorrogação consoante a evolução da situação.

👉 Página oficial do programa “O Turismo Acolhe”
https://www.turismodeportugal.pt/pt/Media/Notas_Imprensa/Paginas/turismo-acolhe-programa-alojamento-emergencia-tempestade.aspx

📌 Informação oficial de referência

➡️ Estado de Calamidade — Apoios para Empresas
https://www.gov.pt/guias/estado-calamidade-apoios-para-empresas

➡️ Programa “O Turismo Acolhe” — Turismo de Portugal
https://www.turismodeportugal.pt/pt/Media/Notas_Imprensa/Paginas/turismo-acolhe-programa-alojamento-emergencia-tempestade.aspx

Situação de Calamidade - Medidas de Apoio para Empresas

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