Alteração da Licença de Operação de Loteamento

29 de outubro, 2026

A Câmara Municipal de Alcobaça informa que foi requerida a unificação dos lotes n.º 26 e 27 do loteamento da Quinta do Outeiro, em Maiorga.

A proposta prevê a constituição de um único lote, com 1 030 m², destinado a uma habitação, com uma área máxima de construção de 500 m².

Nos termos do Edital n.º 207/2026, os titulares dos lotes deste loteamento dispõem de 10 dias úteis, a contar da publicação do edital no portal do Município, para se pronunciarem por escrito, podendo manifestar oposição à alteração.

O processo está disponível para consulta no Balcão do Munícipe, durante o horário de expediente.

Consulte o edital nº 2027

Última Atualização 29 outubro, 2026

Alteração da Licença de Operação de Loteamento

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