O prazo para as candidaturas aos apoios referentes às habitações próprias permanentes, afetadas pela tempestade “Kristin”, termina no dia 7 de abril.

Se ainda não efetuou a sua candidatura, saiba que:

O pedido de apoio é formalizado eletronicamente através de um formulário próprio, disponibilizado na plataforma eletrónica anunciada nos sítios eletrónicos das CCDR do Centro e de Lisboa e Vale do Tejo.

Caso tal não seja possível, a candidatura pode ser apresentada num formulário próprio disponível nas câmaras municipais e nas juntas de freguesia, que o devem posteriormente submeter por via eletrónica à CCDR.

Podem beneficiar dos apoios os titulares de habitação própria e permanente ou arrendatários com contrato de arrendamento devidamente formalizado que tenham a situação tributária regularizada.

Prazo para candidaturas a apoios à habitação própria permanente termina a 7 de abril

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