A Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) publicou o Edital n.º 1/2026, que confirma a existência de zonas contaminadas com a bactéria Erwinia amylovora, agente causal do fogo bacteriano, incluindo todas as freguesias do concelho de Alcobaça. A situação implica a adoção de medidas fitossanitárias obrigatórias por parte de proprietários, produtores e demais detentores de parcelas com espécies hospedeiras.

O fogo bacteriano afeta sobretudo pereiras, macieiras e marmeleiros, podendo também atingir determinadas espécies ornamentais, com impacto severo na produção agrícola e na sanidade dos pomares. Perante esta situação, a DGAV determina a aplicação de medidas de contenção destinadas a limitar a propagação da bactéria e a proteger a atividade agrícola no território.

Entre as principais obrigações previstas, destacam-se o arranque e destruição imediata de pomares gravemente afetados, a remoção e destruição de partes de plantas com sintomas, a desinfeção do material utilizado na poda sanitária e a proibição de transporte de vegetais hospedeiros para fora da zona contaminada sem autorização da autoridade fitossanitária. É ainda proibida a introdução e movimentação de apiários no interior de pomares infetados entre 1 de março e 30 de junho, bem como a plantação de vegetais hospedeiros em áreas públicas ajardinadas e separadores de vias rodoviárias nas zonas declaradas contaminadas.

O Município de Alcobaça apela a todos os munícipes, agricultores e proprietários de terrenos com fruteiras hospedeiras para que estejam atentos a sintomas suspeitos e colaborem com as autoridades competentes. Qualquer suspeita ou confirmação da presença da bactéria deve ser comunicada de imediato aos serviços de inspeção fitossanitária regionais da DGAV, às organizações de produtores ou às juntas de freguesia.

A autarquia reforça a importância da vigilância e do cumprimento rigoroso destas medidas, essenciais para conter a disseminação da praga e minimizar os seus impactos económicos e ambientais no concelho. O edital vigorará até à publicação de nova decisão no mesmo âmbito.

CONSULTE O EDITAL - AQUI

Medidas fitossanitárias em vigor devido ao fogo bacteriano

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